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Justiça aceita denúncia contra policiais investigados pela morte do adolescente João Pedro
A juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia contra os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, investigados pela morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, em maio de 2020.
Justiça suspende liminar que impede compra de câmeras para uniformes de agentes de segurança
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar que impede a contratação de câmeras portáteis para os uniformes de agentes de segurança do Estado.
Justiça alagoana nega liberdade a acusado de fraudes contra idosos
Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) o pedido de liberdade a homem acusado de integrar quadrilha especializada em fraudes contra idosos. Pelo menos 28 vítimas teriam sido identificadas.
Justiça condena empresas pela emissão de boletos referentes a contratações fraudulentas
A 17ª Vara Cível da comarca de Natal condenou uma empresa de factoring (Kapital Factoring), juntamente com uma empresa de pescados (Eby Comercio de Pescados) pela emissão de boletos endereçados a uma empresa de pequeno porte que atua no segmento de materiais elétricos e construção, com nota fiscal e canhoto de compras referentes a contratações fraudulentas.
Justiça determina que DF corrija IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT) acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o valor do IPTU referente ao ano de 2019, calculado em metragem superior à do imóvel e a conceder créditos quantos aos valores eventualmente cobrados indevidamente.