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Modelo de Petição de Ação Indenizatória – Extravio de Bagagem – Voo Internacional
Os requerente realizou uma viagem internacional com múltiplos destinos, passando precipuamente pelas cidades de Lisboa, Barcelona, Paris e Milão na segunda quinzena de Fevereiro de 2009.
Em tempos de concorrência, trabalhar em rede é uma alternativa para a advocacia
Em tempos de tanta concorrência, trabalhar em rede pode ser uma boa opção. O modelo de cooperação e transparência, que é baseado na filosofia do ganha-ganha, vem se solidificando e cresce cada vez mais. Nesta entrevista, o advogado Jair Jaloreto – que é presidente do Conselho da Lexnet, uma rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior – explica como é trabalhar em cooperação.
Como fazer compras no exterior sem ser taxado?
A resposta a essa pergunta é simples. Para fazer compras no exterior sem ser taxado, é preciso conhecer o que nossas leis dizem sobre o assunto. Há uma discussão entre os tribunais e a Receita Federal sobre o limite da isenção, por exemplo. Mas o consumidor deve ter ciência também dos tributos que podem incidir na mercadoria caso ela seja taxada para avaliar se essa é a melhor opção. Confira!
Sindicato deve publicar edital detalhado para cobrar devedores de imposto sindical
Sindicato do comércio varejista recorreu por considerar que a simples divulgação é suficiente
Publicar edital com informações detalhadas em jornais locais é exigência para...
STJ aplica desconsideração de personalidade jurídica para que sócio de executada possa se defender
Valor da execução fiscal chega a R$ 180 milhões
É preciso instaurar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 133 do Código de Processo Civil...