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Heineken ameaça fechar fábricas
Apesar de a compra da Brasil Kirin (dona da Schin) pela Heineken ter sido muito vantajosa para os holandeses, a empresa herdou processos judiciais complexos que ameaçam fechar fechar fábricas no Nordeste.
Separação judicial justifica negativa de cobertura securitária pelo falecimento de cônjuge
A 3ª Turma do STJ acatou o recurso de uma seguradora para que ela não seja responsável a indenizar o cônjuge sobrevivente que estava separado judicialmente da segurada, mas que alegava vínculo matrimonial com ela por não ter ocorrido a conversão da separação em divórcio.
Acidente causado por cacos de garrafas na rua enseja responsabilização de fabricante de bebidas e de distribuidora
A 3ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ-RJ que responsabilizou solidariamente uma fabricante de bebidas e uma de suas distribuidoras por um acidente causado por cacos de garrafas deixados em via pública. Eles pagarão uma indenização por danos morais de R$ 15 mil à vítima do acidente, equiparada à condição de consumidor.
TJSP confirma condenação da Latam por contrafação de fotografia
Nos autos da apelação cível nº 1020300-22.2017.8.26.0114, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara Cível do Foro de Vila Mimosa, que condenou a Latam Travel Brasília Asa Sul, a Latam Linhas Aéreas, a Fidelidade Viagens e Turismo Ltda. e a Latam Arilines Brasil (TAM VIAGENS) pela prática de contrafação.
Advogado que representou contra juíza no CNJ deverá indenizá-la
O colegiado da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou um advogado ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à uma juíza por ele ter apresentado reclamação disciplinar contra ela no CNJ, alegando irresponsabilidade funcional, o que foi negado.