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Vítima de importunação sexual deve ser indenizada
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de importunador sexual ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais.
Aplicativo que orienta mulher vítima de violência tem novas funcionalidades
O Aplicativo Nísia, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criado para facilitar o acesso a informações processuais por mulheres vítimas de violência doméstica recebeu uma nova funcionalidade, a Carta da Mulheres.
Justiça do Trabalho de Goiás aprova Política de Responsabilidade Socioambiental
Buscando difundir políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, foi aprovada na última semana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - TRT18 a Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho em Goiás. A iniciativa também visa a conscientização dos servidores e jurisdicionados do TRT18 sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
38 mil certidões online são emitidas para fins eleitorais
De 26 de junho a 25 de setembro, Justiça estadual expediu 38.612 certidões para fins eleitorais. São documentos relativos a processos na 2ª instância que tratam de ações criminais ou cíveis, como as de improbidade administrativa, por exemplo. Todo o processo – da solicitação à entrega sendo realizado 100% on-line, pela Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR).
Dispositivos sobre escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação no STF
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já liberou a análise do pedido de liminar no Plenário Virtual do STF, em julgamento que se inicia em 9/10.