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Homem acusado de matar outro por comentário em rede social é condenado a 24 anos
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou, na última quarta-feira (21) Paulo Henrique da Costa Silva a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por matar Igor Pereira Alves, com cinco disparos de arma de fogo, em novembro de 2020.
Juíza nega reintegração de 255 funcionários da rede Fogo de Chão
A juíza do Trabalho substituta Juliana Petenate Salles, da 7ª vara do Trabalho de SP, na última terça (20), negou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que 255 funcionários da churrascaria Fogo de Chão, fossem reintegrados ao emprego. Os trabalhadores foram demitidos durante a pandemia, sem que houvesse prévia realização de negociação coletiva, participação sindical e pagamento integral dos haveres trabalhistas devidos.
TRF3 adia possível cassação de antiga MTV
Por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi adiada a decisão que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo, que pertenceu à MTV e que deve abrigar o canal de notícias da Jovem Pan em TV aberta.
Justiça do RJ desinterdita Cidade do Samba
A presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Helda Lima Meireles, decidiu na sexta-feira (23) pela desinterdição da Cidade do Samba. A magistrada acolheu o requerimento da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), considerando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Corpo de Bombeiros e a Riotur e o Auto de Desinterdição administrativa integral do imóvel da Cidade do Samba apresentado pelo Corpo de Bombeiros no dia 4 de junho de 2021.
Companhia de Saneamento é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente
Por decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB deve a indenizar um consumidor por cobranças referentes à unidade consumidora inexistente.