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Ação de Retificação de Sexo Jurídico no Registro Civil
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SEXO NO REGISTRO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) –...
Gaze é esquecido em Abdômen de paciente
Objeto foi encontrado depois de exame de tomografia. Indenização foi de R$ 73 mil.
A condenação a um médico e ao hospital em que ele...
Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual
A 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré julgou procedente ação de retificação de assento de nascimento, com alteração do prenome e gênero, proposta por autora que, apesar do genótipo masculino, se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento hormonal e estético para mudanças de seu corpo...
Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento de uma adolescente. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, para o caso de descumprimento.
Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).