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Por que as democracias morrem?
A obra é muito conhecida, a começar por seu título impactante "Como as Democracias Morrem", de autoria de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt é leitura substancial para entender os momentos contemporâneos, tanto que foi best-seller do New York Times logo após sua publicação.
Partido pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra
O Supremo Tribunal Federal-STF foi acionado pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, que pede inconstitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. A ADPF 779 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e encaminhada à Presidência do Tribunal para apreciação da liminar.
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
Em sessão virtual encerrada no ultimo dia 18/12, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 66), foi declarado inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural.
PJe-Calc será utilizado em todo Brasil até janeiro de 2021
O sistema PJe-Calc foi criado pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8) para realizar cálculos trabalhistas de forma que garanta maior confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões judiciais.
Em ação civil de sindicato TRT da 21ª Região (RN) autoriza execução coletiva e não individual
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), autorizou que a execução de uma ação civil ajuizada pela categoria dos vigilantes seja feita de forma coletiva e não individualizada. A ação civil foi ajuizada pelo Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do Rio Grande do Norte (Sindsegur), contra a Monteforte Vigilância Ltda., pelo não cumprimento de normas trabalhistas.