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Não afasta direito de gestante à estabilidade recusa de retorno ao trabalho
O entendimento é da 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma promotora de vendas à indenização pelo período de estabilidade.
Em março de...
Pesquisa da FGV Direito SP e FGV IBRE aponta que Simples Nacional não incentivou mais empregos e inovação nas empresas
diferenciado e análise internacional comparada
Criado para estimular a criação de novos empregos e fomentar a inovação, o Simples Nacional chega a 2019 sem atingir suas principais metas e contribuindo como maior fonte de gastos tributários do...
Camareiras têm direito de receber adicional de insalubridade de hotel
Foi deferido o pagamento de adicional de insalubridade, pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em grau máximo aos empregados que fazem a...
Ação contra ensino à distância em cursos de Direito é ajuizada pela OAB
Ajuizada na 7ª vara Federal do DF, o Conselho Federal da OAB ajuizou ação pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de...
Recurso que pretendia suspender 48 novos cursos de Direito no país é negado no TRF-4
O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos...