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Thompson Flores defende fim do foro privilegiado
O Presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) o fim do foro privilegiado. Ao palestrar na Câmara Americana de Comércio (Amcham), ele citou ex-presidentes dos Estados Unidos julgados pela Justiça e lembrou que todos eles responderam a processos em primeira...
Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos. Gilmar participou, no Rio, da entrega da Ordem do Mérito do TSE de 2017 a diversas autoridades, na noite desta sexta-feira (15).
TRF4 absolve Ziraldo e sua empresa de acusação de improbidade administrativa
O TRF4 deu provimento, nesta semana, ao recurso interposto pelo escritor Ziraldo e sua empresa, a The Raldo Estúdio de Arte, da acusação de improbidade administrativa por prestar serviços no 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, ocorrido em 2005, com dispensa de licitação, sem contrato.
Mulher que alegava perda de movimentos devido a vacina tem pedido de indenização negado pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais e...
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a três recursos especiais que, com base no argumento de lesão mínima ao Estado, pleiteavam a aplicação do princípio da insignificância para afastar o crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude.