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UFPR Sedia XVIII Congresso sobre Direitos Autorais na Era Digital com Palestra de Wilson Furtado Roberto sobre IA e Legislação

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No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse...

Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

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Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes....

Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella perde foro privilegiado e caso de propina vai para Justiça comum

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
As investigações contra o ex-prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), serão comandadas pela Justiça comum, após o caso retornar para a primeira instância, com a perda do foro privilegiado. A determinação foi assinada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ, Rosa Helena Macedo Guita. A previsão é que os autos sejam redistribuídos para a 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado na próxima quarta-feira (7).

Justiça britânica nega extradição de Julian Assange aos EUA

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça do Reino Unido rejeitou a extradição do australiano, fundador do site Wikileaks, Julian Assange para os Estados Unidos nesta segunda-feira (04). Assange é acusado por Washington por crimes de espionagem ao ter ajudado a revelar e publicado documentos secretos das Forças Armadas norte-americanas sobre crimes de guerras cometidos no Afeganistão e no Iraque.

Presidente do STJ solicita informações sobre pedido de interdição da avenida Niemeyer

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o TJ apresentem informações sobre fatos concretos que indiquem, de modo decisivo, a existência de mudanças na situação da avenida Niemeyer que justifiquem o pedido de reconsideração da decisão da corte que suspendeu a interdição da via.

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, manteve condenação de uma empresa de call center que realizou mais de 80 ligações de cobrança à pessoa errada. Além de se abster de realizar as chamadas, a empresa deve reparar o dono da linha telefônica, a título de danos morais, em R$ 5 mil.

Número de acordos trabalhistas celebrados pela AGU aumenta 293% em 2020

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou em 2020 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal, número 293% maior que as 88 conciliações firmadas em 2019. O aumento das negociações, que em 2018,eram de apenas 57 acordos, se deve à expansão do projeto conciliatório desenvolvido pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1/AGU).
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A história da jornada do Ipswich na APL

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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