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Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada
Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que...
Banco compensa freguês que sofreu "mata-leão" de gerente ao entrar em agência fechada
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta...
Empresa é condenada a restituir ao trabalhador valores descontados indevidamente em favor de sindicato
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de montagem industrial,...
Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial
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