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Ficha sem assinatura pode ser prova de quitação de horas extras
A 5ª Turma do TST considerou válidas as fichas financeiras, sem assinatura do empregado, apresentadas por um supermercado para comprovação de pagamento de horas extras. Para a turma, elas não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura.
Haddad é condenado a pagar R$ 200 mil a promotor por acusações não comprovadas
O TJ-SP condenou o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, ao pagamento de R$ 200 mil reais ao promotor Marcelo Milani por tê-lo acusado de pedir propina de R$ 1 milhão para não mover uma ação civil pública relacionada a construção do estádio do Corinthians.
Paraíba ganhará Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância
A Paraíba ganhará na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias...
Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais contra jornal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA .....
...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada...
Equipe do UNIPÊ é campeã da IX Competição Brasileira de Arbitragem
O mês de outubro ganhou um colorido especial para os estudantes de Direito do UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa): a equipe institucional de competições, intitulada Grupo de Estudos em Arbitragem e Comércio Exterior (GEACE), sagrou-se campeã da nona edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial no segmento de arbitragem, após vencer na final a tradicional equipe da USP. O fato é ainda mais relevante quando se leva em consideração o resultado da Equipe de Mediação da Universidade que foi a 3ª colocada.