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A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um empresário...
Governo do Acre terá de corrigir defeitos em conjuntos habitacionais
O governo do Acre terá de realizar obras de reparo nas ruas, calçadas, bueiros e caixas coletoras de esgoto, além de reativar estações de...
Tribunal Regional do Trabalho entende que prescrição de ação de indenização por acidente começa a correr a partir da aposentadoria por invalidez
O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da...
Alemanha prende suspeito de ajudar tunisiano no ataque a feira em Berlim
O porta-voz da Procuradoria Geral de Karlsruhe, na Alemanha, informou nesta quarta-feira (4) a prisão de um homem que pode ter participado do ataque...
Policial Rodoviário Federal condenado por improbidade tem aposentadoria cassada
Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau que...