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Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro
Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro. O entendimento é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que aceitou o pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes.
Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado
Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.
O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? Há quem aposte que não
Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente...
Cobrar taxa de conveniência por ingressos comprados pela internet é ilegal, diz STJ
Prática configura venda casada e transfere risco para o consumidor, decide Corte
Cobrar taxa de conveniência por ingressos comprados pela internet é ilegal, pois caracteriza venda...
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo depende de motivação concreta idônea
A utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo depende de motivação concreta e idônea para ser válida.