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Ministro mantém prisões da Operação Faroeste em revisão prevista no Pacote Anticrime
Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de 6 réus denunciados na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com a finalidade de facilitar atos de grilagem de terras no oeste baiano.
STJ nega pedido de prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
TJMG concede remição de pena a detento que estudo por conta própria e passou no Enem
Um detento conseguiu 67 dias de remição de pena depois de ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional.
Ofélia e a evolução do papel da mulher
Ofélia, personagem da peça Hamlet, representa o papel da mulher na sociedade dos primórdios do século XVII, reflete também o papel da mulher na literatura, traçando sua submissão e ingenuidade em contraste com uma mulher forte e determinada, isto é, a sua luta entre força social e força natural.
Direito do beneficiário da justiça gratuita à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, independentemente de...