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Acordo para compensar perdas na poupança não abrange confisco do Plano Collor 1
Responsável pelo confisco de depósitos bancários e da caderneta de poupança de milhões de brasileiros, o Plano Collor 1 está fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na última quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a...
Juízes que condenaram Lula recebem auxílio-moradia mesmo com imóvel no RS
Dos três juízes que atuaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dois recebem auxílio-moradia mesmo com imóvel na cidade em que moram, Porto Alegre.
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
A 6ª Turma do TRF1 julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos. Segundo...
Funcionário de casa de câmbio é condenado por subtração de valores
A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, condenou um operador de caixa de uma...
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
A Quinta Turma do STJ manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal.