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Empresa está isenta de tributos por venda de iate
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da juíza da Vara de Feitos Tributários da capital, Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim, liberando a MotorYachts Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda da obrigação de pagar imposto ao Governo de Minas Gerais sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). O negócio dizia respeito a um iate que foi comprado no Estado do Rio de Janeiro, para uso no território mineiro.
Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos
Foi julgada procedente pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Germano Oliveira Henrique de Holanda, a denúncia apresentada contra dois agentes públicos, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento particular durante a gestão da creche Gotinha de Luz. Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.
Advocacia 4.0: como ser o profissional do futuro
Durante um bom tempo, a prestação de serviços jurídicos era feita de forma artesanal. Com o desenvolvimento da tecnologia, a automação da rotina ganhou espaço nos escritórios.
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT condenou a My House Imobiliária a indenizar por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras-DF, que teve seu apartamento arrombado e itens furtados por um suposto cliente da empresa, que teve acesso ao prédio para visitar um imóvel disponível para locação.
Clientes que encontraram vidro em comida devem ser indenizados
Juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras decidiu pela condenação de restaurante da rede China in Box a indenizar dois clientes que encontraram pedaços de vidro em comida.