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Fotógrafo entra com ação contra Ana Maria Braga e Rede Globo por violação de direitos autorais
O fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e...
Fotógrafo receberá indenização por danos morais e materiais decorrente de violação de direitos autorais
Em processo nº 1002919-23.2016.8.26.0506, a juíza da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com...
Empregado contratado no Brasil para trabalhar em países da África tem reconhecidos os direitos previstos na lei brasileira
O reclamante foi contratado no Brasil para trabalhar numa empresa situada na cidade de Jazour, na Líbia, denominada Libyan Brazilian Construction Development, que tem...
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período.
DECISÃO: Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que...