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Voo Atrasado: O Que Fazer e Seus Direitos

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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

O mercado de apostas online no Brasil está fervendo,...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Lançamento de obra sobre Meios de Solução de Conflitos acontece no dia 26

No dia 26 de outubro, a partir das 18h30, será realizado um coquetel de lançamento da obra coletiva intitulada "Meios Adequados de Solução de Conflitos - Arbitragem, Dispute Board, Mediação, Negociação e Práticas Colaborativas". O evento ocorrerá no rooftop do escritório Silveiro Advogados, localizado na Av. Brig. Faria Lima, n. 4.221, em São Paulo-SP. A obra foi editada pela Almedina e coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Ricardo Ranzolin e Christiana Beyrodt Cardoso.

Os desdobramentos da corrosão da liberdade de informação durante a operação lava-jato

A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação lava-jato, vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal.

Compliance: As guidelines de uma empresa sempre pronta para crescer

A cultura dos departamentos jurídicos dentro das empresas, no panorama brasileiro, tem encontrado interessante ascensão nos últimos tempos, sobretudo após terem sido deflagradas grandes operações anticorrupção há poucos anos. Com isso, aquela ideia de buscar uma banca de advogados ante o problema concretizado deu lugar à organização permanente de um departamento jurídico interno ou em regime de outsourcing, mas que anteveja questões e, de alguma maneira, esteja presente no planejamento interno da pessoa jurídica.

Maguary vai indenizar consumidor por bebida com corpo estranho

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão de condenar a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um consumidor que encontrou um corpo estranho em uma bebida da marca Maguary. A presença do objeto causou danos morais ao consumidor.

Grupo Handz, controlador da Gocil, solicita recuperação judicial de R$ 1,7 bilhão

O Grupo Handz, proprietário da amplamente reconhecida empresa de segurança Gocil, anunciou recentemente que entrou com um pedido de recuperação judicial. A ação foi motivada por uma dívida colossal de R$ 1,75 bilhão, tornando-se um dos casos mais notáveis no cenário empresarial brasileiro.
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