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Juíza do trabalho será a primeira brasileira a presidir Tribunal de Apelações da ONU
Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, será a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela que já atua desde 2015 como juíza do tribunal da ONU e, a partir de 1º de janeiro de 2021, assume a presidência, mandato que tem a duração de um ano.
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa casar
Foram antecipados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, homologando o divórcio de uma brasileira.
Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
O ministro Ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, deferiu pedido de liminar em habeas corpus (HC 637624) para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado.
TOP 10 Dicas de Marketing Jurídico
Neste no vídeo o Professor Fernando Marchesini destaca algumas dicas sobre marketing jurídico. Nunca fez tanto sentido investir em marketing quanto nos últimos anos, em que os hábitos de consumo e as relações entre clientes e profissionais mudaram drasticamente. Por outro lado, é preciso se certificar de que o marketing jurídico não vá contra o código de ética estabelecido pela OAB.
Audiências de custódia no Maranhão acontecem por videoconferência desde dezembro
Desde dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA, vêm realizando audiências de custódia por meio de videoconferência, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 357/2020.
Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 26 de novembro, a norma garante o direito de a pessoa presa ser ouvida por um juiz – que avalia a soltura ou manutenção da detenção em um prazo de até 24 horas – e regulamenta a realização da audiência de forma remota enquanto não houver a possibilidade de ocorrer presencialmente durante a pandemia no novo coronavírus (Covid-19).