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Estado deve indenizar preso agredido em presídio
Constituição diz que Poder Público deve zelar pela integridade de presidiários
O Estado deve indenizar preso agredido em presídio. Pois o artigo 5º, XLIX, da...
Divulgar foto sem autorização caracteriza dano moral
Empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao fotógrafo
Divulgar foto sem autorização do fotógrafo caracteriza dano moral. O entendimento é...
Nome da empresa só sai do Banco de Devedores após o pagamento da dívida
Empresa argumentou que estava em processo de recuperação judicial e que continuar com o nome no BNDT traria prejuízos
Nome da empresa só sai...
Mudança de itinerário e atraso de voo geram direito à indenização por danos morais
A 4ª Câmara Cível do TJPB manteve a sentença de primeiro grau que condenou a Companhia VGR Linhas Aéreas S/A (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a um passageiro, e por dano material no valor de R$ 107,00, em decorrência de atraso em voo e mudança de itinerário.
Seminário da Anoreg-PB discute escrituração contábil e tributação dos serviços notariais e registrais
"Escrituração contábil e tributação do Imposto de Renda dos serviços notariais e registrais e sobre o eSocial das pessoas jurídicas”. Este foi o tema...