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Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
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Marca de alto renome
Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....
Definição do juízo do local do principal estabelecimento empresarial para fins do art. 3º da lei nº 11.101/05 (LFRE)
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De acordo com o art. 3º...
Modelo de Contrarrazões de Apelação
Modelo de Contrarrazões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Certificado Digital Juristas para Advogados
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou no Poder Judiciário brasileiro para dar celeridade à prática de atos processuais e unificar o sistema para facilitar o manuseio de processos. Porém, por estar no ambiente virtual, a segurança ficaria comprometida sem uma “identidade” que comprovasse quem são os usuários. Daí a necessidade de se ter um certificado digital...
Donos de universidade são presos por fraude no Fies e venda de vagas
Cerca de 20 pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação chamada “Vagatomia”, que desvendou um esquema de fraudes no FIES (Financiamento Estudantil do Governo Federal) e de venda de vagas para o curso de medicina em São Paulo. Dentre elas, estão os donos da Universidade Brasil. O esquema funcionava nas unidades da universidade em São Paulo, São José do Rio Preto e Fernandópolis.