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Ex-ministro do Supremo critica nomeação de general ao TSE
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas nesta quarta-feira (29) à indicação do general da reserva Fernando Azevedo e...
CNJ lança ação para emissão documento civil e biométrico para pessoas privadas de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia neste fim de ano as ações do projeto “Documento Já! Para pessoas privadas de liberdade”. Realizada por meio do Programa “Fazendo Justiça”, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a ação permite a emissão de até 12 tipos de documentos, preferencialmente de forma gratuita, para pessoas aprisionadas.
TSE e ANPD firmam parceria para ações ligadas à LGPD
Na última terça-feira (23), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para...
STF derruba cobrança de honorário de trabalhador com acesso à justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a cobrança de honorários a trabalhadores que ficarem vencidos em processos judiciais, mesmo que sejam considerados hipossuficientes e cumpram os requisitos para ter acesso à Justiça gratuita. Foi mantida, no entanto, a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial.
Maioria do STF rejeita ação contra discursos de Bolsonaro na pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda (18), por 8 votos a 2, não levar adiante ação proposta pelo PSOL contra falas e comportamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e integrantes de seu governo com relação à pandemia de Covid-19.