Resultados da busca por: Luís Roberto Barroso
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Prisão em 2ª instância entra na pauta da próxima quinta-feira no STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu na pauta da Corte as ADCs 43, 44 e 54, que versam sobre a...
Audiência pública discutirá possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
A constitucionalidade de candidaturas sem filiação partidária é tema do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, e será também discutida na audiência...
STF entende pela constitucionalidade de lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4615, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 14.882/2011, do Ceará, que versa sobre procedimentos simplificados para emissão de licenças ambientais em empreendimentos ou atividades com pequeno potencial de degradação ambiental.
Executivo precisa justificar a não concessão de revisões gerais anuais nos vencimentos
Em sessão extraordinária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6 a 4), decidiu que o Poder Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, mas deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089 tinha repercussão geral reconhecida.
Candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa, decide TSE
Por maioria, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que toda a chapa eleitoral deve ser cassada, inclusive com a perda do mandato dos eleitos, quando há candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres. O julgamento foi realizado em processo que trata das candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI), o primeiro sobre fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.