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Justiça Federal no Rio manda ação contra Cunha para julgamento de Moro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Dputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Com isso, a ação será julgada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia como "quase uma brincadeira juvenil". O ministro Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser Supremo.
STJ nega habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou nesta terça-feira (21) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
STF determina arquivamento de inquéritos envolvendo Gilberto Kassab
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, era investigado por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada durante a sessão virtual encerrada em 22 de março.
O Projeto de poder de um presidente que se diz comunista
Hoje escreverei sobre teoria de poder e aquilo que entendo esteja ocorrendo no Brasil, mas com visão, embora de professor universitário, mais de historiador do que de jurista ou de filósofo. Escreverei sobre o que parece fundamental, de como a história vê a realidade dos fatos.