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Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado
A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi unânime em manter uma condenação contra o Centro de Convivência e Atenção Psicossocial (Mansão Vida) do Gama.
Modelo de Petição – Ligações excessivas de cobrança
Ocorre que em meados de novembro começou a receber ligações de cobrança do banco Réu por uma suposta fatura de cartão de credito não paga. Inconformada com tal situação, uma vez que nunca foi cliente ou manteve qualquer relação contratual com a empresa requerida, entrou em contato com a operadora do cartão e descobriu que se tratava de cadastro de outra pessoa e o banco informou que não podia repassar mais informações.
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
A empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a devolver uma quantia...
Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH
O Detran-DF foi condenado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00...
Modelo de Petição – Reclamação Trabalhista – Empregada Doméstica – Réplica
Diferentemente do que alegado pelo Reclamado, considera-se inepta a petição inicial somente quando houver objetivamente o enquadramento em algum dos incisos previstos no Art. 840 da CLT o que não ocorre no presente caso.