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Presidente do TSE envia ofício para diretor-executivo Telegram
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou, na terça-feira (8), ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov. O documento foi encaminhado ao escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizado no Rio de Janeiro.
STF entende ser constitucional penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial ou residencial
Em julgamento virtual encerrado, na terça-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial ou seja residencial.
Nunes Marques pede destaque e ‘revisão da vida toda’ vai recomeçar do zero
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a menos de 30 minutos do prazo final para julgamento da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fez um pedido de destaque. Com isso, a decisão sobre o tema vai recomeçar do zero.
Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8), homologou acordo entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes.
STF concede extradição a italiano considerado um dos foragidos mais procurados da Europa
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a Extradição (EXT 1682) do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa. O pedido foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.