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Justiça do DF mantém condenação por uso de documento falso para obtenção de crédito
Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), manteve a sentença que condenou ré por uso de documento falso, para solicitar cartão de crédito. A pena imposta foi de 2 anos de reclusão e multa.
Dívida de aluguel de loja, nos meses de restrição de atividades, deve ser reduzida em 50%
A justiça declarou a inexigibilidade de multa rescisória e determinou que a dívida de aluguel de loja em shopping center, permaneceu fechado devido às medidas restritivas causadas pela pandemia de Covid-19, deve ser reduzida em 50% nos meses de restrição de atividades. A decisão foi do juiz Eduardo Calvert, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes.
Justiça mineira autoriza advogada a viajar com coelho na cabine de avião da Azul
Em decisão liminar, o juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do estado de Minas Gerais, autorizou uma advogada a viajar com um coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis, na cabine de avião da Azul, mediante o pagamento da taxa de R$ 250 cobrada pela companhia dos passageiros que viajam acompanhados dos pets. A companhia aérea impediu a compra da passagem para o animal.
TJSC suspende decisão que autorizou professora a não se vacinar contra Covid-19
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu decisão liminar que permitiu que uma professora do município de Gaspar, não recebesse a vacina contra a Covid-19. A decisão foi da desembargadora Denise de Souza Francoski.
Jawbone processa a Apple e Google por infração de patentes
A Jawbone Innovations LLC empresa de tecnologia que atuava no segmento de vestíveis e em 2017 optou por focar no mercado profissional de saúde, entrou esta semana com processo contra a Apple e o Google em um tribunal federal em Waco, no estado do Texas, por infração de patentes. A informação é do site MacMagazine.