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Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns
A 10ª Vara Cível de Santos tornou definitiva liminar que, após pedido de condomínio residencial, determina que morador utilize máscara de proteção facial nas áreas comuns do prédio, sob pena de multa de R$ 500 a cada violação, observado limite de R$ 30 mil.
Justiça do RJ nega pedido de afastamento de Dr. Jairinho da Câmara Municipal
A Justiça do Rio negou pedido da bancada carioca do PSOL para afastar o vereador Dr. Jairinho de suas funções na Câmara Municipal. O vereador foi preso preventivamente na semana passada durante as investigações que apuram a morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
STF rejeita habeas corpus de segurança acusado de assassinato em supermercado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado pela morte de João Alberto Freitas, nas dependências do supermercado Carrefour no ano passado.
Rede Record deve indenizar jornalistas dispensados por participarem de paralisação
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação da rede Record por danos morais coletivos, devido à dispensa de 27 jornalistas que participaram de uma paralisação de um dia de trabalho. O valor da indenização por dispensa discriminatória e retaliatória foi estipulado em R$ 200 mil.
Trabalhador com horário restrito para ir ao banheiro receberá indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), decidiu condenar uma empresa de fabricação de peças automotivas, que restringia o uso do banheiro por um ex-funcionário. O valor da indenização por danos morais, foi definido em R$ 3 mil, o trabalhador que exercia a função de auxiliar de produção e tinha horário restrito para utilizar o banheiro durante o trabalho.