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TRT-12 autoriza novas testemunhas após vazamento acidental de áudio em audiência virtual

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A 3ª Turma do TRT da 12ª Região anulou parcialmente uma audiência virtual após o vazamento acidental do áudio do depoimento de um trabalhador para a sala de espera onde estavam as testemunhas. O colegiado entendeu que, sem dolo ou má-fé, a falha não autoriza a perda integral da prova testemunhal. Com isso, determinou a reabertura da instrução para que ambas as partes possam indicar novas testemunhas que não tiveram acesso ao depoimento.

TJ-SP mantém indenização a cliente ferida por faca durante confraternização em churrascaria

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A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação de uma churrascaria ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente atingida por uma faca manuseada por um garçom durante uma confraternização. O colegiado entendeu que o acidente violou a integridade física e psicológica da vítima, mas afastou o pedido de indenização por danos estéticos por ausência de prova de sequelas permanentes.

Quem são os ministros do Tribunal Superior Eleitoral? Conheça a formação e a trajetória profissional de cada integrante da Corte Eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por assegurar a legitimidade do processo democrático, organizar as eleições em âmbito nacional, julgar recursos oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e exercer funções normativas indispensáveis ao funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

II International Cyberlaw Conference consolida-se como um dos maiores eventos jurídicos on-line sobre Direito Digital e tecnologia

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O II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy em parceria com o Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA) e com o apoio institucional do Instituto Juristas – Associação Brasileira de Juristas, encerrou sua segunda edição com expressivo sucesso de público, elevado nível acadêmico e ampla participação de especialistas brasileiros e estrangeiros.

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