O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por assegurar a legitimidade do processo democrático, organizar as eleições em âmbito nacional, julgar recursos oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e exercer funções normativas indispensáveis ao funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Criado em 1932 e atualmente disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma composição peculiar entre os tribunais superiores brasileiros.
Nos termos do artigo 119 da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por sete ministros: três oriundos do Supremo Tribunal Federal, dois provenientes do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral nomeados pelo Presidente da República dentre lista tríplice elaborada pelo STF.
Essa composição plural reúne experiências provenientes da magistratura constitucional, da magistratura infraconstitucional e da advocacia privada, permitindo que o Tribunal desenvolva uma visão abrangente sobre o Direito Eleitoral brasileiro.
Além de julgar ações eleitorais, o TSE exerce papel fundamental na fiscalização dos partidos políticos, no registro de candidaturas, na prestação de contas eleitorais, no combate à desinformação, na regulamentação das campanhas e na garantia da normalidade e legitimidade das eleições.
Nesta primeira parte, conheça a trajetória profissional dos ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal que atualmente integram a Corte Eleitoral.
1. Kassio Nunes Marques
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Kassio Nunes Marques nasceu em Teresina, no Estado do Piauí, em 1972.
Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), instituição na qual construiu sólida base jurídica. Posteriormente realizou cursos de especialização em Direito Processual, Direito Tributário e Ciências Jurídicas, além de desenvolver estudos de pós-graduação voltados ao Direito Constitucional e à jurisdição constitucional.
Sua carreira profissional iniciou-se na advocacia privada, atuando especialmente nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Tributário e Administrativo.
Também exerceu atividades na advocacia pública e prestou consultoria jurídica para órgãos governamentais, experiência que ampliou sua atuação no Direito Público.
Sua projeção nacional ocorreu após sua nomeação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pelo quinto constitucional destinado à advocacia.
Na Justiça Federal participou do julgamento de milhares de processos envolvendo Direito Administrativo, Direito Tributário, licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa, Direito Ambiental, desapropriações, Direito Constitucional e conflitos federativos.
Paralelamente à atividade jurisdicional, desenvolveu intensa participação acadêmica, ministrando palestras em congressos nacionais, cursos de pós-graduação e seminários voltados ao aperfeiçoamento da magistratura.
Sua produção intelectual compreende artigos científicos, capítulos de livros e estudos voltados ao Direito Constitucional, Processo Civil, Direito Administrativo e federalismo.
Em 2020 foi indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal.
No STF passou a integrar julgamentos envolvendo controle concentrado de constitucionalidade, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Administrativo e garantias fundamentais.
Em 2026 assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, conduzindo a preparação das eleições gerais, a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral, o fortalecimento da transparência do processo eleitoral e o combate às fraudes e à desinformação.
Sua experiência reúne advocacia, magistratura federal, jurisdição constitucional e administração judiciária, qualificando-o para dirigir uma das mais importantes instituições da República.
2. André Luiz de Almeida Mendonça
Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
André Mendonça nasceu em Santos, São Paulo, em 1972.
Graduou-se em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, e posteriormente concluiu doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, desenvolvendo pesquisas voltadas ao Estado Democrático de Direito, direitos fundamentais e jurisdição constitucional.
Ingressou na Advocacia-Geral da União mediante concurso público para o cargo de Advogado da União.
Ao longo de mais de duas décadas construiu carreira de destaque na advocacia pública federal, ocupando diversos cargos estratégicos na AGU.
Posteriormente tornou-se Advogado-Geral da União, coordenando a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais superiores.
Também exerceu o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, conduzindo políticas nacionais relacionadas ao combate ao crime organizado, defesa das instituições democráticas, cidadania e segurança pública.
Paralelamente consolidou respeitada carreira acadêmica.
Atuou como professor universitário, palestrante e pesquisador, participando de inúmeros congressos jurídicos nacionais e internacionais.
É autor de artigos científicos e capítulos de livros dedicados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, liberdade religiosa, advocacia pública e direitos fundamentais.
Em dezembro de 2021 tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na Suprema Corte atua em processos relacionados ao Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo, proteção de dados pessoais, segurança pública, direitos fundamentais e liberdade religiosa.
Posteriormente foi eleito Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participando diretamente da administração da Justiça Eleitoral brasileira e do julgamento das principais ações eleitorais do país.
3. José Antonio Dias Toffoli
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
José Antonio Dias Toffoli nasceu em Marília, São Paulo, em 1967.
Graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), iniciando sua trajetória profissional na advocacia.
Posteriormente ingressou na Advocacia-Geral da União, onde desenvolveu sólida carreira na defesa judicial do Estado brasileiro.
Foi Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função na qual participou da elaboração e análise de importantes projetos legislativos.
Em seguida foi nomeado Advogado-Geral da União.
Também exerceu atividades acadêmicas como professor universitário e palestrante em cursos de graduação, pós-graduação e escolas da magistratura.
Sua atuação doutrinária concentra-se principalmente no Direito Constitucional, Direito Administrativo, processo constitucional e teoria do Estado.
Em 2009 foi indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal.
No STF participou de julgamentos históricos envolvendo federalismo, garantias constitucionais, processo penal, direitos fundamentais, separação dos poderes e Direito Eleitoral.
Entre 2018 e 2020 presidiu o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
Ao longo de sua carreira no Tribunal Superior Eleitoral exerceu diversos mandatos, presidindo julgamentos relevantes relacionados ao financiamento eleitoral, propaganda, prestação de contas, registros de candidatura, fidelidade partidária e segurança do processo eleitoral.
Sua experiência acumulada faz dele um dos maiores conhecedores da jurisprudência eleitoral contemporânea.
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4. Antonio Carlos Ferreira
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
Antonio Carlos Ferreira nasceu em São Paulo e construiu uma das mais respeitadas carreiras da magistratura brasileira, especialmente no âmbito do Direito Privado.
Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais tradicionais instituições jurídicas do país. Após a graduação, dedicou-se ao estudo do Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil, áreas nas quais se especializou e que marcaram toda a sua trajetória profissional.
Ingressou na magistratura paulista mediante concurso público, exercendo inicialmente o cargo de juiz de Direito em diversas comarcas do Estado de São Paulo. Ao longo dos anos atuou em varas cíveis, acumulando vasta experiência no julgamento de demandas empresariais, contratuais, societárias e consumeristas.
Sua competência técnica levou à promoção ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), onde passou a integrar câmaras de Direito Privado. Tornou-se referência em temas relacionados à responsabilidade civil, contratos, direito empresarial, recuperação judicial, falência e propriedade intelectual.
Além da atividade jurisdicional, participou de cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e colaborou em eventos acadêmicos voltados à formação de magistrados e operadores do Direito.
Embora sua produção bibliográfica seja mais discreta que a de alguns colegas de tribunais superiores, Antonio Carlos Ferreira participou de diversas publicações coletivas, seminários jurídicos e palestras sobre Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial.
Em 2011 foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, passando a integrar a Quarta Turma e a Segunda Seção, especializadas em Direito Privado. No STJ consolidou jurisprudência relevante em matérias como recuperação de empresas, contratos bancários, direito do consumidor, propriedade intelectual e responsabilidade civil.
Sua experiência acumulada no STJ motivou sua eleição para integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Como Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, exerce funções estratégicas relacionadas à fiscalização do cadastro eleitoral, à supervisão dos Tribunais Regionais Eleitorais e à uniformização dos procedimentos administrativos da Justiça Eleitoral.
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5. Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ricardo Villas Bôas Cueva nasceu em São Paulo e graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), instituição onde recebeu sólida formação jurídica.
Posteriormente realizou estudos de pós-graduação e aperfeiçoamento no Brasil e no exterior, aprofundando-se principalmente nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Direito da Concorrência.
Sua carreira iniciou-se na advocacia privada, atuando em relevantes escritórios especializados em Direito Empresarial e relações econômicas internacionais.
Posteriormente ingressou no Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Procurador da República. Durante esse período desenvolveu destacada atuação em matérias relacionadas ao Direito Econômico, defesa da concorrência, proteção do consumidor e interesses difusos.
Também atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), adquirindo reconhecida experiência em direito concorrencial.
Sua carreira acadêmica é igualmente expressiva. É professor, conferencista e participante frequente de congressos nacionais e internacionais. Publicou artigos científicos, capítulos de livros e estudos voltados ao Direito Empresarial, arbitragem, propriedade intelectual, contratos internacionais, comércio eletrônico e Direito da Concorrência.
Em 2011 foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, integrando a Segunda Seção e a Terceira Turma, responsáveis pelo julgamento das matérias de Direito Privado.
No STJ participou da consolidação de importantes precedentes envolvendo propriedade intelectual, recuperação judicial, arbitragem, plataformas digitais, proteção de dados, comércio eletrônico, responsabilidade civil e contratos empresariais.
Sua eleição para o Tribunal Superior Eleitoral acrescentou à Corte Eleitoral a experiência de um dos principais especialistas brasileiros em Direito Empresarial e Direito Econômico, contribuindo para o julgamento de temas relacionados ao financiamento eleitoral, à responsabilidade de plataformas digitais e à aplicação das novas tecnologias no processo democrático.
6. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Ministro da classe dos juristas
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto é reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes juristas brasileiros nas áreas de Direito Administrativo, Regulação Econômica, Infraestrutura e Direito Público.
Graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu o mestrado, o doutorado e obteve o título de livre-docente. Tornou-se professor titular da tradicional Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco), formando inúmeras gerações de administrativistas.
Sua produção acadêmica figura entre as mais relevantes do Direito Administrativo contemporâneo. É autor de dezenas de livros, centenas de artigos científicos e capítulos de obras coletivas dedicados à regulação econômica, concessões públicas, infraestrutura, agências reguladoras, licitações, contratos administrativos, governança pública e Direito Constitucional Econômico.
Ao longo da carreira exerceu intensa atividade na advocacia consultiva, assessorando órgãos públicos, empresas estatais, concessionárias de serviços públicos e organismos nacionais e internacionais.
Também ocupou importantes funções públicas, destacando-se como presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de integrar conselhos e grupos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da administração pública brasileira.
Sua reputação acadêmica levou à escolha para integrar o Tribunal Superior Eleitoral na vaga destinada aos juristas.
Na Corte Eleitoral participa do julgamento de ações envolvendo propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, financiamento de campanhas, abuso de poder econômico, federações partidárias e aplicação da legislação eleitoral.
Sua presença no TSE representa importante contribuição da academia jurídica brasileira para a jurisprudência eleitoral.
7. Estela Aranha
Ministra da classe dos juristas
Estela Aranha é advogada e uma das maiores especialistas brasileiras em direitos digitais, inteligência artificial, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e políticas públicas relacionadas ao ambiente digital.
Graduou-se em Direito e construiu uma carreira voltada principalmente ao estudo das novas tecnologias, direitos humanos e governança digital.
Ao longo de sua trajetória profissional atuou tanto na advocacia quanto na formulação de políticas públicas relacionadas à transformação digital do Estado brasileiro.
Foi assessora especial da Presidência da República para assuntos ligados aos direitos digitais e à governança da internet, coordenando importantes iniciativas relacionadas à inteligência artificial, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, combate à desinformação e responsabilidade das plataformas tecnológicas.
Também participou de grupos de trabalho nacionais e internacionais dedicados à regulação das grandes empresas de tecnologia, proteção da democracia digital e elaboração de políticas públicas voltadas à inovação responsável.
Sua atuação acadêmica inclui participação em congressos internacionais, cursos de pós-graduação, seminários e produção de artigos científicos sobre inteligência artificial, democracia digital, direitos fundamentais, proteção de dados e regulação de plataformas digitais.
Sua indicação para o Tribunal Superior Eleitoral representou um marco na aproximação entre o Direito Eleitoral e os desafios tecnológicos contemporâneos.
No TSE participa do julgamento de temas relacionados ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, deepfakes, propaganda digital, impulsionamento de conteúdo, proteção da integridade das eleições e enfrentamento da desinformação.
Sua experiência em tecnologia, inovação e direitos digitais contribui para que a Justiça Eleitoral acompanhe as rápidas transformações promovidas pela sociedade da informação.
A composição plural fortalece a Justiça Eleitoral brasileira
A atual composição do Tribunal Superior Eleitoral demonstra a preocupação constitucional em reunir diferentes experiências profissionais para enfrentar os desafios do processo democrático brasileiro.
Os ministros provenientes do Supremo Tribunal Federal agregam sólida experiência em Direito Constitucional e controle de constitucionalidade. Os representantes do Superior Tribunal de Justiça contribuem com sua vasta atuação na uniformização da legislação federal e na consolidação de precedentes em Direito Privado e Direito Público. Já os ministros da classe dos juristas levam à Corte a experiência da advocacia, da academia e da consultoria jurídica especializada.
Essa diversidade de formações permite que o TSE enfrente temas cada vez mais complexos, como financiamento de campanhas, propaganda eleitoral na internet, uso de inteligência artificial, proteção de dados pessoais, combate à desinformação, transparência eleitoral, participação política e fortalecimento das instituições democráticas.
Mais do que organizar eleições, o Tribunal Superior Eleitoral desempenha papel essencial na preservação da soberania popular, da igualdade de oportunidades entre candidatos e da legitimidade do Estado Democrático de Direito, consolidando-se como uma das instituições mais relevantes da República.
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