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Alíquota zero de PIS e Cofins não alcança medicamentos vendidos a clínicas e hospitais
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Alíquota zero do PIS e da Cofins não cabe a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais. O entendimento...
Modelo de Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas
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EXCELENTISSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA E EGRÉGIA ___º VARA MISTA CRIMINAL DA
COMARCA DE _______________
Processo nº.: 070.2011.004.432-5
FULANA DE...
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União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Perdas e Danos – Condomínio
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CONDOMÍNIO FURTANDO ENERGIA ELÉTRICA DE APARTAMENTO
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Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
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