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A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina (TRT12 - SC) avalia os custos para transformar uma área de sua sede, no centro de Florianópolis, em um estande de tiro para capacitar e manter o treinamento dos 80 agentes da polícia judicial e dos 129 magistrados. A informação é da Folha.

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve sentença que condenou o estado de Santa Catarina e a Globo Comunicação e Participações S/A (TV Globo) ao pagamento de danos morais em favor de um empreiteiro que foi preso ilegalmente na comarca de Blumenau. O colegiado decidiu majorar o valor da indenização para R$ 20 mil, acrescidos de juros e de correção monetária.

A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Zanotti Elásticos, de Santa Catarina de distribuir ivermectina como suposto tratamento contra a Covid-19 a seus funcionários. A decisão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo, da 2ª vara do trabalho de Jaraguá do Sul.

Na última semana (21/7), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela suspensão da liminar de primeira instância que havia proibido a realização de leilões de blocos da Bacia Marítima de Pelotas, localizada no litoral catarinense, na 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural. A decisão atende a um recurso interposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), responsável pelas licitações. A liminar que foi suspensa havia definido que os blocos só poderiam ser leiloados após a realização das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

Por decisão da Vara do Trabalho de Araranguá (SC),uma fisioterapeuta foi reconhecida como empregada de uma franquia de serviços de home care (internação domiciliar) que oferece a contratação de profissionais de saúde e cuidadores de idosos em todo o país