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Banco do Brasil e supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”
Na 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Banco do Brasil S/A e a "Companhia Brasileira de Distribuição" foram condenados a indenizar uma idosa vítima do infame "golpe da troca de cartão". A cliente foi lesada ao usar um caixa 24 horas dentro de um supermercado. As empresas deverão pagar R$ 4.980 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, conforme determinado pelo colegiado.
A confissão de Cid
Refletir sobre os múltiplos aspectos da confissão envolve severa atenção aos dispositivos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. E, a partir de caso contemporâneo e através de farto material jurisprudencial destaca-se que na confissão o seu caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento.
STJ define candidatos para vagas de ministro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a formação de uma lista tríplice contendo os nomes dos advogados que concorrem à vaga do ministro Félix Fischer, aberta em agosto de 2022. O processo envolveu a escolha de três profissionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os selecionados são Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira e Otávio Rodrigues.
STJ rejeita ação de Lula contra Eduardo Bolsonaro por fake news sobre Marisa Letícia
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou recentemente uma ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi instaurada após o deputado compartilhar uma notícia falsa relacionada à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Hacker afirma à CPI que Bolsonaro teria planejado simular fraude a urna eletrônica
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