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Receita divulga Instrução sobre abatimento de ICMS na base do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou, na terça-feira (15), a Instrução Normativa 1.911/2019 para reafirmar sua orientação de que o ICMS a ser abatido da base...
STF decidirá sobre negativa de transfusão de sangue de testemunha de Jeová
Na segunda-feira (14), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral acerca do direito das testemunhas de Jeová de se...
Prisão em 2ª instância entra na pauta da próxima quinta-feira no STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu na pauta da Corte as ADCs 43, 44 e 54, que versam sobre a...
Audiência pública discutirá possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
A constitucionalidade de candidaturas sem filiação partidária é tema do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, e será também discutida na audiência...
STJ nega provimento a recurso do MPF que pretendia retomar ação penal sobre atentado do Riocentro
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal sobre atentado no Riocentro. A ação é movida contra seis agentes do Exército, e o MPF tenta enquadrar o caso como um crime contra a humanidade.