Resultados da busca por: Supremo Tribunal Federal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Plenário do STF entende que férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou na última sexta-feira (2), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a validade de dispositivos da Lei 9.527/1997, entendendo como inconstitucional o benefício de férias anuais de 60 dias para advogados da União. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 929886), com repercussão geral (Tema 1.063).
Lewandowski extingue ação da CNC contra decreto presidencial que exige a informação de tributos em postos de combustíveis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6851), ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra decreto presidencial que exige a informação de tributos em postos de combustíveis em painel afixado em local visível.
Toffoli extingue notícia-crime contra Augusto Aras e Lindôra Araújo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação.
Alexandre de Moraes torna públicos documentos sobre operação da que envolve empresários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou públicos nesta segunda-feira (29) documentos sobre a operação policial deflagrada após o portal Metrópoles revelar trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp em que os empresários defendiam um golpe de Estado.
Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de influenciadora acusada de chefiar organização criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 219345) e manteve a prisão preventiva da influenciadora digital, Ana Paula Ferreira Duarte, de Ribeirão Preto (SP), conhecida como Ana Pink, acusada de chefiar organização criminosa que fraudava empréstimos consignados, com prejuízos estimado em mais de R$ 110 milhões para segurados do INSS e instituições financeiras.