Resultados da busca por: TRF1
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
TRF1 entende que aluno de ensino médio profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio obrigatório
Conforme entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), um estudante que concluiu todas as disciplinas do ensino médio profissionalizante, porém com o estágio ainda pendente de ser finalizado, tem o direito de se matricular no curso superior de Turismo da Universidade de Brasília (UnB).
TRF1 mantém entendimento de que venda de veículo após inscrição na dívida ativa configura fraude à execução
Por unanimidade a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens, vendido pelo proprietário, devedor de tributos, a uma terceira pessoa. A decisão se deu no julgamento da apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença que julgou procedente o recurso da pessoa que havia adquirido o carro penhorado.
TRF1 entende que agentes penitenciários temporários têm direito a porte de arma
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade decidiu pela reforma da sentença que denegou a segurança e determinou o provimento do pedido administrativo de porte de arma de fogo para um agente penitenciário temporário com fundamento nos riscos inerentes à atividade profissional e ameaças formuladas contra o impetrante e seus colegas de equipe.
TRF1 suspende pagamento de precatórios para usinas sucroenergéticas
O pagamento de R$ 18,3 bilhões em precatórios devidos pela União a usinas sucroenergéticas foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do desembargador José Amílcar Machado, envolve processos relativos a nove usinas. As informações são do jornal Valor Econômico.
Parcelamento tributário feito após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora, entende TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que parcelamento tributário feito após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora. A decisão se deu ao indeferir o pedido de reforma da decisão, no agravo de instrumento, que negou o desbloqueio de restrições sobre bens do agravado (um veículo e valores de conta bancária).