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TRF4 condena mineradora por extração irregular de areia
Foi julgado procedente, no último dia (24), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um recurso da União, condenando a empresa paranaense Mineração Floresta Guaíra Ltda ao pagamento da quantia de R$ 227.947,45 por realizar extração ilegal de areia, no volume de 63.849 toneladas, em áreas dos municípios de Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR), durante os anos de 2014 a 2017. A decisão é da 3ª Turma da Corte e foi proferida de maneira unânime na sessão virtual.
Garantida medicação fora da lista do SUS para criança com atraso no crescimento
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à União, determinando que o governo federal custeie o medicação que não consta na lista do SUS, para uma menina com atraso no crescimento. De acordo com a decisão que ocorreu em sessão virtual na última quarta-feira (24), caberá ao executivo estadual, a entrega da medicação.
Indústria de madeira não precisa contratar químico para desenvolver suas atividades
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última quarta-feira (24), ao recurso de uma empresa do ramo de indústria e comércio de madeiras, determinando a não obrigatoriedade em possuir registro no Conselho Regional de Química da 9ª Região (CRQ/PR) e nem da contratação de um profissional técnico químico para manter o funcionamento das suas atividades.
Negado habeas corpus para executivo da Engevix acusado de formação de cartel
Em decisão unânime os desembargadores federais que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram um habeas corpus (HC) em que o executivo da empreiteira Engevix Engenharia S.A. Carlos Eduardo Strauch Albero pleiteava a extinção da ação penal n° 5028838-35.2018.4.04.7000, na qual ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato.
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos
Foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), a fim de converter o benefício de auxílio-doença recebido por ele em aposentadoria por invalidez.