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Empresa transporte terrestre é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Emtram Empresas de Transportes Macaubenses a indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino diferente do informado no bilhete. O entendimento foi de que houve falha na prestação do serviço.
Feminicídio: TJRJ nega recurso a acusado de matar juíza Viviane Vieira do Amaral
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pela defesa de Paulo Jose Arronenzi acusado de matar a ex-esposa, juíza Viviane Vieira do Amaral. O feminicídio aconteceu na véspera de natal, 24 de dezembro, de 2020.
Intervenção do Poder Judiciário em ato discricionário do Poder Executivo sobre classificação de risco para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se não for evidenciada violação de direito líquido e certo, o Poder Judiciário não...
Gol deve indenizar mãe por atraso de voo em viagem para tratamento médico do filho
O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe em R$ 3 mil pelos danos morais e R$ 756,00 pelos lucros cessantes, em razão do atraso de um voo, em viagem para tratamento médico do filho, de 4 anos.
STJ determina que INPI reanalise pedido de registro da marca Perdigão, por empresa de calçados
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reanalise o seu pedido de registro da marca Perdigão, utilizada por ela desde 1990.