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Tribunal revoga prisão domiciliar dos irmãos Efromovich
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, revogou a prisão domiciliar dos empresários e irmãos Germán e José Efromovich, réus no âmbito da Operação Lava Jato em uma ação penal que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras, e o Estaleiro Eisa.
Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação promovida por uma grande companhia de produtos alimentícios contra multinacional do mesmo ramo. Segundo os autos a empresa autora da ação acusou a concorrente de copiar suas embalagens para comercialização do produto conhecido como “iogurte grego”. A decisão reformou a da 1ª instância.
Feminicídio: Tribunal do Júri do Paranoá condena a 24 anos de prisão acusado de matar idosa com golpes de rodo
Em sessão de julgamento realizada na última quinta-feira (8), o Tribunal do Júri do Paranoá, condenou o réu Fábio Pessoa do Vale a 24 anos de reclusão, pelo assassinato uma idosa de 68 anos. O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Dois novos ministros passaram a integrar o plenário do Superior Tribunal Militar (STM) na ultima sexta-feira
Tomaram posse na ultima sexta-feira (2) dois novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia que aconteceu no Gabinete da Presidência foi em Sessão Solene de Posse junto ao Pleno Tribunal. Os novos integrantes da corte vão ocupar duas vagas destinadas à Marinha: os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth.
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida. Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, negou habeas corpus em que a defesa pediu a revogação da prisão preventiva ao argumento de que o seu cliente estaria encarcerado há mais de um ano por causa do descumprimento da regra do CPP.