A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, por unanimidade, revogou a prisão domiciliar dos empresários e irmãos Germán e José Efromovich, réus no âmbito da Operação Lava Jato em uma ação penal que apura corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras, e o Estaleiro Eisa.
Os desembargadores ao conceder o habeas corpus (HC) determinaram a imposição das seguintes medidas cautelares aos dois investigados: proibição de movimentar contas bancárias no exterior, de mudança de endereço residencial sem autorização judicial e de sair do Brasil. Eles também estão proibidos de alterar a gestão societária das empresas das quais são donos e de contratar com o setor público.
Desde agosto, os Efromovich cumpriam prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba na 72ª fase da Lava Jato.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa os irmãos de, entre 2008 e 2014, terem pago propina ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em contratos de construção de navios. Os procuradores afirmam que o esquema causou prejuízo de cerca de R$ 650 milhões à estatal.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
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