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Tribunal nega gratuidade a mulher que investiu R$ 3 milhões em bitcoins
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu...
Para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri, CNJ publica resolução
A Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, determina que os tribunais de Justiça e tribunais regionais...
Competência do Superior Tribunal de Justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é...
Suspensa execução provisória de pena de homem condenado pelo Tribunal do Júri
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para assegurar a um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação.
STF mantém decisão sobre submissão de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília ao Tribunal do Júri
O pedido de anulação da decisão que determinou o julgamento da arquiteta Adriana Villela pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Adriana é acusada de ser a mandante do assassinato de seus pais e da empregada da família em 2009, em Brasília.