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Agência de turismo deve indenizar consumidores por problema em viagem
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Passos, localizada no Sudoeste de Minas Gerais, que condenou uma operadora e agência de viagem a pagar uma indenização de R$ 3.347,84 por danos materiais e R$ 15 mil para cada um por danos morais a um casal devido à falta de reserva na pousada onde eles planejavam passar as férias. A decisão é final.
Fonágil realiza segunda rodada de oficinas para promover inovação nos Juizados Especiais
No último dia 5 de maio, ocorreu de forma virtual a segunda rodada de oficinas do Fonágil, um projeto nacional que busca a colaboração...
Empresa de transportes deve indenizar passageira que sofreu com queda dentro do ônibus
Segundo relato da vítima, o acidente teria sido causado devido à negligência do motorista.
Por decisão do juiz da 6ª Vara Cível da Serra, uma...
Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz decidiu que uma rede social deve restabelecer o perfil de...
Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho
A decisão que condenou o Banco PAN S/A ao pagamento de indenização a um cliente por ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrança...