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Modelo - Ação indenizatória que envolve passageiro recém operado que foi impedido de embarcar.
A Requerente Beltrana, viajou para Salvador, juntamente com seu esposo, no dia 22/06/2018 para realizar uma cirurgia delicada de hérnia de disco na coluna cervical com os renomados Dr. ... e Dr. ... .
Deputado Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer, representante do Partido Liberal (PL) pelo estado de Goiás, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, e se refere a acusações de assédio eleitoral no âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.
Justiça absolve ex-procurador-geral do estado em caso da Operação Calvário
A Justiça absolveu o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em um dos processos relacionados à Operação Calvário. A denúncia, à época, envolvia Carneiro e a ex-servidora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Maria Laura Carneiro. Maria Laura foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
TST decide em favor do China Construction Bank que não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu os embargos do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A., revertendo a decisão que o condenava ao pagamento de diferenças de horas extras a uma gerente administrativa. A maioria do colegiado entendeu que o cargo desempenhado caracteriza-se como de gestão, conferindo amplos poderes de comando, e, portanto, não há direito a receber pelo serviço em horário extraordinário, conforme o artigo 62, inciso II, da CLT.
Modelo - Proposta de Acordo para Quitação da Condenação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
Processo nº:
, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...