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TJRJ determina soltura do ator José Dumont preso por armazenar de imagens de sexo envolvendo crianças
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura do ator José Dumont (72), que estava preso na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro, que agora vai ser monitorado com a tornozeleira eletrônica. A informação é do UOL.
Modelo – Termo Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Não Comerciais
TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS
Pelo presente termo aditivo, as partes (as “Partes”):
De um lado, a XXXX ADMINISTRADORA...
Farmácia é condenada a indenizar cliente abordada de forma vexatória
O juiz da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim-ES condenou uma farmácia a indenizar uma cliente, que teria sido abordada de forma vexatória no estabelecimento. Conforme a decisão do magistrado, a cliente deve ser indenizada como forma de reparação moral e fixou o valor da indenização em R$ 3 mil.
TJSP rejeita desconto de 70% em créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial
Por unanimidade, foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 2ª Vara Cível de Diadema que rejeitou cláusula de Plano de Recuperação Judicial que garantia desconto de 70% em créditos trabalhistas a serem pagos por empresa em processo de falência.
Professora que agrediu alunos tem demissão por justa causa mantida
Foi mantida pela juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade a demissão por justa causa de uma professora de educação infantil que empregou violência física em alunos na sala de leitura. A decisão foi proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.