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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
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Aspectos bioéticos da quarentena humana
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Fake News: considerações jurídicas sobre notícias falsas
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Governo da PB e PMJP adotam intérprete de Libras em pronunciamentos oficiais
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Narguilé e cigarro não podem ser usados em ambientes sob marquises
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