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MP-SP apura pagamento de propina em fábrica de genéricos do governo estadual
Uma delação premiada de dois executivos da construtora Camargo Corrêa apontou que o acordo de pagamento de propina a agentes públicos, decorrente da construção da segunda etapa da unidade industrial da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Américo Brasiliense (SP), não foi honrado pelas empreiteiras que participaram do projeto.
Oi indenizará consumidora depois de cobrar em dobro por linha telefônica defeituosa
A operadora de telefonia Oi S/A (Brasil Telecom) indenizará a consumidora Kelly Britto da Silva, residente na cidade de Florianópolis, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, pelos abalos sofridos por decorrência da má prestação do serviço...
Estudante com bolsa integral pagou mensalidades e será indenizada pela Estácio de Sá
Uma estudante que obteve bolsa integral, que mesmo assim, foi cobrada indevidamente com mensalidades da faculdade Estácio de Sá será indenizada a título de danos morais. A sentença é do juízo da Comarca de Garopaba, no estado de Santa Catarina, e foi proferida pela juíza substituta Elaine Veloso Marraschi...
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a prescrição da pretensão executória de título de crédito...
Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito
Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito
Para o Superior Tribunal de Justiça o devedor do título crédito não pode...