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Juíza concede tutela determinando que empresa suspenda ligações de cobrança
Na última quinta-feira (15), a juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, em substituição no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, deferiu tutela provisória determinando a suspensão imediata das ligações feitas por uma empresa de crédito e financiamento a um homem, havendo indícios que as cobranças têm origem em contrato efetuado mediante fraude.
Documento assinado pelas partes, sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida
Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras (memória de cálculo), com um “OK” e assinaturas dos dois ex-sócios. De acordo com o colegiado, o documento apresentado é insuficiente para lastrear a demanda monitória.
Desembargadora suspende prisão e cobrança de fiança do pastor Everaldo
Foi aceito parcialmente pela desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o habeas corpus com pedido de liminar, do advogado Marcos Crissiuma, defensor do pastor Everaldo Dias Pereira, e suspendeu a fiança de R$ 1 milhão determinada na quinta-feira (1º) pela juíza federal substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. A desembargadora também suspendeu a prisão do pastor.
Banco deve indenizar aposentada por cobrança indevida de tarifas
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco S.A deverá pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em razão da cobrança indevida de tarifas de cestas de serviços na conta de uma aposentada do INSS.
Afastamento temporário de normas restritivas de acesso ao crédito e medidas para mitigação dos impactos econômicos resultantes da pandemia do Covid-19.
No dia 30 de junho de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.179/2021, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.028/2021, que estabelece...