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Governo da PB e PMJP adotam intérprete de Libras em pronunciamentos oficiais
Os anúncios, na última sexta-feira (12), pelo governador João Azevedo e, no dia seguinte, pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, de flexibilização da...
Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)
No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020.
Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
A Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, determinou que uma paciente com diagnóstico de Covid-19 cumpra o isolamento social determinado pelos médicos.
Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes
Vige controvérsia sobre os fundamentos da Constituição norte-americana, bem como sobre a razão do poder efetivo desse documento legal o que acalenta o debate entre os mais renomados constitucionalista.
Aditivo ao plano de recuperação judicial, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um credor ao entendimento de que a apresentação de...