Resultados da busca por: apelação
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Bradesco é condenado a pagar R$ 5.500,00 por danos morais
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a indenizar uma cliente em R$ 5.500,00, a título de danos morais. O entendimento foi de que em caso de cadastramento indevido em órgão de proteção ao crédito, "a instituição financeira é responsável por eventuais danos decorrentes de sua conduta, sendo a hipótese de dano moral presumido, ou seja, é suficiente a comprovação de inscrição irregular para configurar o dano".
Mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial deve ser indenizada
Foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a sentença a sentença que condenou o Estado da Paraíba a indenizar, por danos morais, uma mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial em via pública. O valor da indenização foi estipulado em R$ 15 mil.
Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração de atletas
A 1ª Turma da Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação da União e reformou a sentença de primeiro grau que havia deferido o pedido da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) para anular cobranças de contribuição previdenciária referentes ao ano de 2010. O entendimento foi de que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Associação, sediada em Florianópolis, a atletas e técnicos.
Mantida condenação por estelionato a funcionário de uma empresa agrícola
Foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação ao funcionário de uma empresa agrícola a um ano e nove meses de reclusão no regime aberto, pelo crime de estelionato. As penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de 26 dias-multa.
Segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator deve ser indenizado
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou apelação de uma seguradora condenada a indenizar homem que foi atropelado pelo próprio trator. O acidente aconteceu em maio de 2017, depois de o segurado do DPVAT verificar o arado na parte frontal de um trator, e resultou em perda funcional incompleta da perna direita.